Algumas decisões não saíram; outras não tiveram efeito, diz entidade. Governo anuncia neste mês nova rodada de incentivos para empresas.

O governo indicou que deve anunciar neste mês, possivelmente até o fim desta semana, um novo pacote de estímulo à competitividade das empresas brasileiras, que deverá ser chamado de Plano de Desenvolvimento da Competitividade, com desonerações, simplificação de procedimentos e recuperação mais rápida de créditos, entre outras medidas.

Empresários observam, entretanto, que várias medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, do pacote de apoio às exportações, de maio do ano passado, justamente para gerar melhores condições de competitividade para as empresas nacionais, sequer saíram do papel. Outras medidas, apesar de implementadas, estão longe de ter o efeito desejado.

De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a pedido o G1, a espinha dorsal do pacote de exportações não foi implementada. Um exemplo é a criação do Exim-Brasil, que seria uma subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoiar as operações de comércio exterior. Ele funcionaria como um Eximbank brasileiro. Em maio do ano passado, o governo anunciou que o banco estaria funcionando em agosto de 2010 com uma carteira de US$ 13 bilhões. Entretanto, ainda não começou a operar.

A exclusão da receita de exportações das empresas para enquadramento no Simples, programa para micro e pequenas empresas que unifica o pagamento de tributos, também não foi implementada pelo governo até o momento. Atualmente, o limite de faturamento anual da microempresa, para poder participar do Simples, está em R$ 240 mil e, para a empresa de pequeno porte, em R$ 2,4 milhões. Com a medida, as receitas obtidas por estas empresas de pequeno porte não seriam incluídas nesse limite anual, o que poderia gerar aumento das suas exportações e do seu lucro.

Também não saiu do papel a criação do fundo garantidor de infraestrutura, e tampouco foi criada a Empresa Brasileira de Seguros – ambas medidas do pacote de exportações de maio do ano passado. O objetivo seria unificar a atuação dos fundos naval, de energia e de PPPs, e também conceder seguros não cobertos pelo setor privado. O governo também não criou, ao contrário do anunciado no ano passado, o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), que teria R$ 2 bilhões e proporcionaria “maior agilidade nas garantias prestadas”.

Sem o efeito desejado
Outras medidas do pacote de exportações foram implementadas pelo governo. Entretanto, não tiveram o efeito desejado. Um exemplo é a devolução de 50% dos créditos do PIS/Pasep, Cofins e IPI oriundos das exportações em até 30 dias. Segundo Carlos Eduardo Abijaodi, diretor de Operações da CNI, apenas duas empresas buscaram este mecanismo. Foi colocado à disposição dos exportadores, porém, uma linha de crédito de R$ 7 bilhões do BNDES para equalização de taxas de juros.

Outra medida do pacote implementada, mas que não contou com muita procura por parte das empresas, foi o “drawback isenção” – no qual as exportações realizadas dariam direito à aquisição de insumos nacionais com alíquota zero. O mesmo aconteceu com a preferência para bens e serviços nacionais nas compras governamentais. “Saiu em 2010, mas não está tendo eficácia”, disse Abjaodi.

“As principais medidas não saíram ou tiveram pouca eficácia. A nossa expectativa é de realmente essas medidas [que vão ser anunciadas nesta semana pelo governo] tenham essa eficácia, que venham para ser implantadas (…) Temos que acreditar. O mundo está exigindo isso. Se não der para compensar o dólar baixo, pelo menos começa a melhorar as armas que temos, a equiparar as taxas de juros de financiamento com linhas internacionais. A dar isonomia competitiva. Aí começa a ter um jogo mais equalitário”, disse o diretor de Operações da CNI.

Burocracia
Para o consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Júlio Sérgio Gomes de Almeida, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, as medidas não saíram do papel por conta da burocracia, ou da falta de vontade de alguns
integrantes do Executivo.

“Muita coisa na burocracia é feita para não sair. Ou seja, tem gente no governo que não é a favor de determinada medida, mas não quer dizer. Então, faz uma coisa que sabe que não vai dar muito certo. Isso é um problema muito sério. É o governo atirando nele mesmo. Toma uma atitude, mas uma outra esfera governamental não consegue desenvolver o tema e executar. Acho que na maioria das coisas que não saiu é pela dificuldade do tema. Você estruturar um Eximbank, por exemplo, não é fácil”, declarou Gomes de Almeida.

Ele observou que o último pacote de exportações foi anunciado em fim de governo. “O pacote anterior foi um conjunto de medidas difíceis e em fim de governo. É sempre difícil produzir as medidas necessárias para isso. Agora é início de governo e tenho impressão que a coisa acaba saindo. O Eximbank, por exemplo, é fundamental, assim como melhorar o sistema de garantias para micro empresas, para o financiamento do BNDES e para exportador. As medidas todas são fundamentais. Eu gostaria que fossem já promovidas no ano passado. Como não foram, vamos ver se saem agora”, concluiu o economista do Iedi.

O G1 entrou em contato com os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para saber por que as principais medidas do pacote de exportação do ano passado não foram implementadas. Entretanto, não se manifestaram sobre o assunto.

Fonte: G1