O Brasil perdeu, em média, o equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano entre 1960 e 2012 com a entrada e a saída de dinheiro do país de maneira ilegal, de acordo com o estudo “Brasil: Fuga de Capitais, Fluxos Ilícitos e Crises Macroeconômicas, 1960-2012″, que será divulgado hoje pela Global Financial Integrity (GFI), organização de pesquisa e consultoria sediada em Washington.
Os autores do trabalho chamam a atenção para o fato de os dados serem considerados extremamente conservadores, já que quase a totalidade (92,7%) do fluxo ilegal estimado é oriundo do comércio de bens.
No total do período, o estudo estima que os fluxos financeiros ilícitos provenientes do Brasil somaram US$ 401,6 bilhões, com as somas crescendo ano a ano, conforme o comércio exterior do país foi se expandindo. De US$ 310 milhões ao ano na década de 1960, as saídas ilícitas alcançaram US$ 14,7 bilhões anuais na década passada. O movimento ganhou impulso ainda maior nos três últimos anos estudados (2010 a 2012), quando as saídas alcançaram US$ 33,7 bilhões.
O montante mapeado deixou o país por duas vias principalmente, de acordo com Dev Kar, economista-chefe da GFI e ex-economista-sênior do Fundo Monetário Internacional (FMI): sub ou superfaturamento de transações. “O faturamento indevido no fluxo de comércio é o meio mais usado para se transferir dinheiro para fora do Brasil ilicitamente”, afirma Kar. Na média da GFI, esse tipo de transação ilegal corresponde a cerca de 80% dos fluxos financeiros ilícitos ao redor do mundo.
A GFI também afirma que o Brasil tem se mostrado relutante em enfrentar os problemas relacionados à fuga de capitais e às saídas ilícitas de recursos, e recomenda a adoção de duas medidas pelo governo para coibir esse tipo de manobra, que drena recursos do Estado e enfraquece a economia. A primeira é a promoção de uma maior transparência em transações financeiras internacionais e nacionais. A segunda é a intensificação de esforços com outros governos para aumentar a cooperação para que sejam fechados os canais nos quais fluem os capitais ilícitos no comércio exterior.
As duas ações devem incluir medidas legais mais robustas contra o faturamento indevido no fluxo de comércio, como a instituição da transparência na titularidade de empresas. “De um modo geral, o Brasil tem uma infraestrutura financeira bem estabelecida, um compromisso sólido com a governança democrática e muitas das leis e procedimentos necessários para coibir fluxos financeiros ilícitos”, diz Joshua Simmons, assessor para políticas da GFI e que trabalhou na seção de políticas do estudo.
Entretanto, as vantagens que a economia brasileira possui para combater o fluxo financeiro ilegal, ainda na visão de Simmons, não são suficientes para mudar o quadro verificado nas últimas cinco décadas se não houver maior vontade política na adoção integral das medidas propostas.
Como esse tipo de mapeamento possui óbvias dificuldades na obtenção de dados, Kar classifica os resultados como muito conservadores, já que os modelos adotados não captam todos os fluxos financeiros ilícitos provenientes do Brasil.
“Isso é provável, já que nas nossas estimativas desenvolvidas na metodologia não estão o faturamento indevido no fluxo do comércio de serviços, o faturamento fraudulento com base no uso de uma mesma fatura em mais de uma operação, as transações realizadas por canais informais conhecidos como redes hawala e os negócios realizados com dinheiro em espécie”, diz Kar.
Ele ainda cita que não há quantificação do montante que sai do Brasil ilegalmente proveniente de atividades como tráfico de drogas e de seres humanos e via transferência abusiva de preços entre empresas do mesmo grupo.
Fonte: Valor Econômico