Dilma diz que ampliação do supersimples aumenta a competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional

BRASÍLIA – Na solenidade de lançamento do Projeto de Lei Complementar ampliando as faixas do Supersimples, que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo anunciou o aumento de 50% em todas as faixas da tabela do Simples Nacional, mecanismo em vigor desde 2007, no qual o governo adensou sete impostos federais, estaduais e municipais para atender as pequenas e micro empresas. Dilma disse que o projeto é importante para aumentar a competitividade das empresas brasileiras, diante de um cenário adverso na economia internacional. Isso porque a crise criou, segundo a presidente, um “mar de produtos procurando mercados”.

- Vivemos uma conjuntura adversa. Porque não são nossas empresas que são pouco competitivas, nossas empresas, as pequenas, as médias, as grandes são competitivas. O que é muito pouco competitivo é o cenário internacional, que tem assimetrias criadas de forma artificial. Primeiro, um mar de liquidez com o qual os países centrais pretendem enfrentar o baixo nível de atividade de suas economias. Esse mar de liquidez transforma a competição internacional de forma perversa, uma vez que afeta a taxa de câmbio, e de outro lado a própria redução da atividade econômica dos países desenvolvidos, que cria também um mar de produtos procurando mercados – afirmou.

O projeto que será enviado ao Congresso propõe o aumento do teto da receita bruta anual das micro empresas dos atuais R$ 240 mil para R$ 360 mil. No caso das pequenas empresas o teto passaria de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. A ampliação da receita bruta permitida para que o Microempreendedor Individual, o chamado MEI, também adira ao programa passaria de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

Além disso, quem está inadimplente poderá parcelar sua dívida em até 60 meses, uma medida que beneficiará cerca de 500 mil empresas. Um incentivo a mais à exportação também foi incluído. As empresas terão um limite adicional de até R$ 3,6 milhões para exportação. Ou seja, além do limite de R$ 3,6 milhões no mercado nacional, o empresário terá mais R$ 3,6 milhões para exportar. Segundo Mantega, a renúncia fiscal da União será de R$ 4,84 bilhões com as medidas.

Fonte: O Globo

Os comentários estão encerrados.