No Refis da Crise, secretário da Receita admite que houve ‘debandada’. 60 mil empresas pegaram certidão negativa e abandonaram parcelamento.
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, admitiu nesta terça-feira (19) que houve uma “debandada” do Refis da Crise, programa de parcelamento do governo federal criado em 2009 para ajudar as empresas que passavam por dificuldades durante a crise financeira.
Segundo ele, cerca de 60 mil empresas aderiram ao parcelamento em 2009, pegaram a Certidão Negativa de Débitos (CND), ficaram por mais de um ano fazendo o pagamento pelo valor mínimo, de R$ 500, com a situação regular junto à Receita Federal, e abandonaram o barco em junho deste ano – quando o Fisco solicitou das empresas um levantamento de qual o valor de sua dívida.
Com este valor da consolidação dos débitos em mãos, os valores mensais pagos pelas empresas no parcelamento subiria sensivelmente. Entretanto, como elas saíram do programa, não terão de fazer o pagamento majorado. Cerca de 90 mil empresas ainda permanecem no Refis da Crise.
“Isso [saída de empresas do Refis da Crise] é influenciado em parte pela demora na consolidação dos débitos [que aconteceu depois de um ano e meio, visto que o programa foi anunciado em 2009]. Mas isso já está sendo implementado. Quando a lei é ditada, você ainda tem de construir o sistema. Demorou um bom tempo e isso pode ter levado a esse comportamento do contribuinte. Em torno de 60 mil empresas saíram. É exatamente [uma debandada]“, declarou Barreto a jornalistas.
O secretário da Receita Federal anunciou que o governo pretende “aperfeiçoar as regras” dos parcelamentos da Receita Federal. O Fisco libera, permanentemente, um parcelamento em até 60 meses, mas sem os descontos em multas e juros oferecidos no Refis da Crise.
“Será um aperfeiçoamento para o futuro. Uma nova metodologia. Não muda para quem já está em um parcelamento. As empresas terão de estar em dificuldades. Terão de mostrar o livro caixa. A própria Receita tem os dados”, declarou ele. Outra novidade que o Fisco buscará implementar é parcelar a dívida de acordo com a “capacidade efetiva” de pagamento das empresas.
Fonte: G1