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Arquivo do mês: julho 2011
INSS pagará retroativo de revisão do teto a partir de outubro
O governo decidiu pagar em parcela única a dívida em relação à revisão do teto que os beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) têm direito. Esse pagamento será feito entre outubro desse ano e janeiro de 2013.
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Presidente sanciona lei que dá proteção a empresário individual
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que cria a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), iniciativa aprovada no Congresso que protege o patrimônio pessoal do empresário individual. O texto será publicado hoje no “Diário Oficial”.
A distinção dos …
Férias: direito ao descanso reúne costume, lei e jurisprudência
Diz o Gênesis que Deus criou o mundo em seis dias e descansou no sétimo. Ou seja, a mais antiga escritura que se tem notícia admite a necessidade de se descansar após certo período de trabalho. Essa é, na realidade, …
Aprovada lei que cria empresa só com um sócio
O Congresso Nacional aprovou e aguarda agora a sanção de um projeto de lei que permite que uma única pessoa abra uma empresa de sociedade limitada no país. Pelas regras atuais, uma empresa nesse formato precisa ter, no mínimo, dois …
Grandes empresas vão à Justiça questionar problemas no Refis
Com o fim do prazo para a consolidação de débitos de grandes empresas no Refis da Crise, o Judiciário tornou-se a única saída para aquelas que não querem correr o risco de deixar de incluir milhões de reais em dívidas …