Os autores do trabalho chamam a atenção para o fato de os dados serem considerados extremamente conservadores, já que quase a totalidade (92,7%) do fluxo ilegal estimado é oriundo do comércio de bens.

No total do período, o estudo estima que os fluxos financeiros ilícitos provenientes do Brasil somaram US$ 401,6 bilhões, com as somas crescendo ano a ano, conforme o comércio exterior do país foi se expandindo. De US$ 310 milhões ao ano na década de 1960, as saídas ilícitas alcançaram US$ 14,7 bilhões anuais na década passada. O movimento ganhou impulso ainda maior nos três últimos anos estudados (2010 a 2012), quando as saídas alcançaram US$ 33,7 bilhões.

O montante mapeado deixou o país por duas vias principalmente, de acordo com Dev Kar, economista-chefe da GFI e ex-economista-sênior do Fundo Monetário Internacional (FMI): sub ou superfaturamento de transações. “O faturamento indevido no fluxo de comércio é o meio mais usado para se transferir dinheiro para fora do Brasil ilicitamente”, afirma Kar. Na média da GFI, esse tipo de transação ilegal corresponde a cerca de 80% dos fluxos financeiros ilícitos ao redor do mundo.

A GFI também afirma que o Brasil tem se mostrado relutante em enfrentar os problemas relacionados à fuga de capitais e às saídas ilícitas de recursos, e recomenda a adoção de duas medidas pelo governo para coibir esse tipo de manobra, que drena recursos do Estado e enfraquece a economia. A primeira é a promoção de uma maior transparência em transações financeiras internacionais e nacionais. A segunda é a intensificação de esforços com outros governos para aumentar a cooperação para que sejam fechados os canais nos quais fluem os capitais ilícitos no comércio exterior.

As duas ações devem incluir medidas legais mais robustas contra o faturamento indevido no fluxo de comércio, como a instituição da transparência na titularidade de empresas. “De um modo geral, o Brasil tem uma infraestrutura financeira bem estabelecida, um compromisso sólido com a governança democrática e muitas das leis e procedimentos necessários para coibir fluxos financeiros ilícitos”, diz Joshua Simmons, assessor para políticas da GFI e que trabalhou na seção de políticas do estudo.

Entretanto, as vantagens que a economia brasileira possui para combater o fluxo financeiro ilegal, ainda na visão de Simmons, não são suficientes para mudar o quadro verificado nas últimas cinco décadas se não houver maior vontade política na adoção integral das medidas propostas.

Como esse tipo de mapeamento possui óbvias dificuldades na obtenção de dados, Kar classifica os resultados como muito conservadores, já que os modelos adotados não captam todos os fluxos financeiros ilícitos provenientes do Brasil.

“Isso é provável, já que nas nossas estimativas desenvolvidas na metodologia não estão o faturamento indevido no fluxo do comércio de serviços, o faturamento fraudulento com base no uso de uma mesma fatura em mais de uma operação, as transações realizadas por canais informais conhecidos como redes hawala e os negócios realizados com dinheiro em espécie”, diz Kar.

Ele ainda cita que não há quantificação do montante que sai do Brasil ilegalmente proveniente de atividades como tráfico de drogas e de seres humanos e via transferência abusiva de preços entre empresas do mesmo grupo.

Fonte: Valor Econômico

Parlamentares reclamaram de alterações do relator no texto original. O relator incluiu mudanças sobre a desativação de lixões e a legislação de energia elétrica na proposta enviada pelo Executivo.

Segundo a OAB, o reajuste prometido pelo governo para o ano que vem, por meio de uma medida provisória, perdeu validade na segunda-feira (29). O texto previa reajuste de 4,5% na tabela a partir de janeiro de 2015.

A entidade apresentou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado relator do caso. A OAB alega que há defasagem acumulada de 61,24% na tabela, no período de 1996 a 2013, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos.

Não há previsão para que o processo seja julgado.

Fonte: Agência Brasil 

Parlamentares presentes à reunião criticaram a ausência de André Moura. Eles queriam esclarecimentos sobre as emendas incluídas no texto original da MP. A medida alterou a Lei da Transparência Fiscal (Lei 12.741/12) que criou a obrigatoriedade de divulgação dos impostos pagos pelo consumidor.

A punição para empresas que desrespeitarem essa divulgação, com a MP, entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015. Antes, os Procons nos estados e no Distrito Federal poderiam fazer fiscalizações a partir do dia 9 de junho.

Por pressão de empresários, foi a segunda vez que o prazo de aplicação de punições foi adiado. Numa MP anterior, a 620/2013, o Executivo já havia adiado esse prazo em um ano, a partir de junho do ano passado.

O relator incluiu na MP a ampliação até o ano de 2018 para a desativação dos lixões no país. Esse prazo havia expirado no dia 2 de agosto, embora muitas prefeituras e estados não tenham se adequado a nova norma.

Outra inovação do parecer do deputado refere-se à renovação, até 2042, de contratos de energia elétrica entre geradoras e grandes empresas. É o caso de grandes empresas instaladas no Nordeste que hoje compram energia direto da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) por um preço muito menor do que o praticado pelo mercado. Esses contratos acabariam em junho de 2015 pela lei vigente. Essa inovação chegou a ser incluída numa MP anterior, a de número 641/2014, mas não foi votada a tempo e perdeu a validade no final de julho.

A MP 649 tem de ser aprovada até meados de outubro pelo Congresso, sob pena de caducar. Tem de ser votada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado.

Fonte: DCI

Para o presidente da ACSP, Rogério Amato, os números mostram que não há mais espaço para aumento da carga tributária e que é necessário implantar mudanças no sistema fiscal do País. “O próximo governo terá de fazer ajuste nas finanças públicas e, paralelamente, procurar o setor privado para viabilizar concessões e parcerias e, assim, atacar os gargalos que oneram o setor produtivo e os cidadãos”, defendeu em nota enviada à imprensa.

Na avaliação de Amato, é fundamental restabelecer a confiança dos empresários e consumidores, que têm apresentado baixos porcentuais nas pesquisas. De acordo com ele, isso será possível por meio de um programa de ajuste fiscal “crível” e uma agenda de reformas que, “mesmo implementadas gradativamente, sinalizem perspectivas de retomada de crescimento”.

Fonte: DCI

Apesar disso, o número médio de empregados por empresa caiu de 28 para 27 no período, já que cresceu o número de empresas cresceu em proporção maior que a de empregos (5%). “Não houve tanta demanda [por trabalhador] quanto no ano anterior. Isso fez com que a média de empregos por empresa caísse um pouco de 2011 para 2012”, disse o analista do IBGE, Denis Oliveira.

A pesquisa mostrou ainda que os gastos com pessoal no segmento industrial subiram de R$ 318,9 bilhões para R$ 353,5 bilhões, ou seja, 10,8%. Os gastos com pessoal representaram 14,4% dos custos da indústria, ligeiramente abaixo do que representavam em 2011 (14,5%).

Fonte: Agência Brasil

O IC-Br é calculado com base na variação em reais dos preços de produtos primários (commodities) brasileiros negociados no exterior. O Banco Central observa os produtos que são relevantes para a dinâmica dos preços ao consumidor no Brasil.

No mês passado, o segmento agropecuário (carne de boi, algodão, óleo de soja, trigo, açúcar, milho, café, arroz e carne de porco) apresentou queda de 2,24%. O preço das commodities do segmento de energia (petróleo, gás natural e carvão) caiu 1,45%, enquanto o de metais (alumínio, minério de ferro, cobre, estanho, zinco, chumbo e níquel) apresentou alta de 2,76%.

Em agosto, enquanto o IC-Br apresentou queda, o índice internacional de preços de commodities(CRB), calculado pelo Commodity Research Bureau, registrou alta de 0,65%. Em 12 meses, houve queda de 0,35%.

Fonte: Agência Brasil

Eles ainda enfrentam dificuldades em conseguir acesso a crédito bancário, mesmo sendo parcela mais presente nos micro e pequenos negócios. Essa situação acaba impondo alguns limites para o desenvolvimento e ampliação dos seus empreendimentos.

O professor Marcelo Paixão, do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ressalta que essa situação é consequência da posição histórica dos negros no Brasil.

“A dificuldade de se conseguir empréstimos bancários se dá à luz do grau de confiabilidade no agente que pede”, afirma Paixão.

A ministra da Seppir, Luiza Bairros, considera importante a criação de medidas e de estratégia para a inclusão e participação desses pequenos empreendededores na economia.

“O trabalho da Seppir, hoje, é estimular agências, a exemplo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, dos bancos do Brasil e do Nordeste para desenvolver ações e metodologias no sentido de aumentar o acesso ao crédito para esse segmento”, disse a ministra.

Fonte: Agência Brasil